Quem somos

A Abralatas, Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio , é uma associação civil sem fins lucrativos criada em março de 2003 pelos fabricantes brasileiros de lata de alumínio para bebidas, para estabelecer o intercâmbio de experiências com a sociedade e promover o desenvolvimento e o aumento da competitividade dessa embalagem e de sua cadeia produtiva no Brasil.

Com o Manifesto aqui apresentado, a Abralatas pretende reunir cidadãos e organizações interessados em explorar a possibilidade de utilizar instrumentos de política tributária para estimular a produção e o consumo de bens e serviços de baixo impacto ambiental. Trata-se de política pública necessária para o atendimento ao Princípio da Ordem Econômica previsto no artigo 170 da Constituição Federal, que determina que “a defesa do meio ambiente [deve ser implementada], inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação”.

O combate ao aquecimento global e a preservação do meio ambiente exigem ações de estímulo a produtos e serviços sustentáveis que hoje concorrem em condições desvantajosas com outros altamente poluentes.

A intenção aqui é a de defender políticas públicas que incentivem a produção e o consumo ambientalmente amigáveis. Quem produz com baixo impacto ambiental deve ser premiado.

Assine o manifesto e ajude a criar um foro democrático na Câmara dos Deputados para esse debate!

Essa é uma iniciativa de interesse público da Abralatas que, na sua condição de costumeira promotora e incentivadora desse debate em âmbito nacional, considera-se legitimamente qualificada para provocar a Câmara dos Deputados para a coordenação desse debate, de interesse da Sociedade.

Conheça mais o trabalho da Abralatas sobre o tema www.abralatas.org.br e www.ciclodedebatesabralatas.org.br.

O que é Tributação Verde?

Instrumento de política tributária que leva em consideração o impacto ambiental da atividade econômica no meio ambiente para fins da definição da carga tributária dos bens e serviços. A Tributação Verde tem o objetivo de estimular o consumo e induzir a produção de bens e serviços de menor impacto ambiental relativo, em cumprimento aos preceitos constitucionais e em concordância com os compromissos globais de preservação dos recursos naturais e de redução das emissões de carbono, contribuindo para os objetivos de construção de uma Economia Circular.